Recentemente lançado pelo governo e que tem causado muita polêmica foi elaborado por 31 ministérios, o programa fixa as diretrizes que vão orientar o Poder Público para a promoção dos direitos humanos. Ele fortalece a participação social na elaboração de políticas públicas e aborda os direitos humanos com ênfase na educação, cultura, segurança pública, no direito à memória e à verdade e no meio ambiente, entre outros temas.
Vem recebendo críticas de diversas áreas, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)e da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). E a oposição já faz também suas críticas à proposta. "É mais do que uma intervenção do governo.
O texto final deste Programa é fruto de um longo e meticuloso processo de diálogo entre poderes públicos e sociedade civil. Representada por diversas organizações e movimentos sociais, esta teve participação
novamente decisiva em todas as etapas de sua construção. A base inicial do documento foi constituída pelas resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que compuseram um primeiro esqueleto do terceiro PNDH. Conteúdos angulares das 50 conferências nacionais já mencionadas foram incorporados ao texto. O portal da SEDH/PR expôs durante meses uma redação inicial, para suscitar
aperfeiçoamentos e novas sugestões. Seguiram-se outros meses de delicada negociação interna entre diferentes áreas de governo até se chegar ao documento definitivo.
Merece destaque o fato inédito e promissor de que 31 ministérios assinam a exposição de motivos requerendo ao Presidente da República a publicação do decreto que estabelece este terceiro Programa
Nacional de Direitos Humanos.
Fonte deste texto: http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_remository&Itemid=88&func=fileinfo&id=66
PS. Do que eles estão reclamando, a forma como a imprensa coloca parece que foi invenção do governo e não o fruto de toda uma discussão e diga-se de passagem de forma democrática.
Onde estavam que não participaram das discussões?
0 comentários:
Postar um comentário